Termos de Adesão para Parceiros

Responsabilidade do anunciante

• Manter dados cadastrais, documentos, preços, disponibilidade, fotos, localização, horários, comodidades, políticas e demais informações corretos e atualizados.
• Possuir direitos de uso sobre textos, marcas, fotografias, vídeos e demais conteúdos enviados.
• Cumprir a oferta divulgada e prestar o serviço contratado de acordo com a legislação aplicável.
• Manter licenças, registros, autorizações e cadastros obrigatórios para sua atividade, inclusive Cadastur quando seu enquadramento legal exigir.
• Responder por atos de empregados, prepostos, prestadores e terceiros utilizados na execução do serviço.

Disponibilidade, overbooking e falha de execução

O parceiro deve bloquear ou atualizar imediatamente unidades, vagas, horários e datas que deixem de estar disponíveis. A confirmação de reserva cria obrigação operacional e não pode ser ignorada por conflito interno de agenda. Casos de overbooking, indisponibilidade ou impossibilidade de prestação devem ser comunicados imediatamente e tratados conforme a Política de Reservas, No-Show e Overbooking e a legislação aplicável.

Preços, comissões, planos e anúncios

Planos, destaques, publicidade, comissões, taxas e prazos de cobrança serão informados de forma objetiva no painel ou na contratação comercial correspondente. Alterações futuras não modificam retroativamente condições já contratadas, salvo hipótese legal ou acordo expresso.

Conteúdo e propriedade intelectual

Ao enviar conteúdo ao portal, o parceiro declara possuir autorização para utilizá-lo comercialmente e concede licença necessária para exibição, redimensionamento, distribuição técnica e divulgação dentro dos canais vinculados ao serviço contratado, enquanto o conteúdo permanecer publicado.

Fiscalização e medidas de proteção

O Reserve no Litoral pode solicitar comprovação documental, corrigir exibição técnica, suspender anúncio, bloquear funcionalidade ou encerrar acesso quando houver indício razoável de fraude, risco à segurança, violação de direitos, informação enganosa, reincidência ou descumprimento contratual, preservado o direito de contestação quando cabível.